Questões de Direito Previdenciário - Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual para Concurso
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De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O médico‐residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual e tem direito, conforme o caso, à licença‐paternidade de cinco dias ou à licença‐maternidade de 120 dias.
Considere as hipóteses abaixo:
I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa nacional no exterior.
II. Carla é servidora pública ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias ou Fundações Públicas Federais.
III. Tábata explora atividades de extração mineral – garimpo, em caráter permanente por intermédio de preposto, sem o auxílio de empregados.
Nesses casos,