Técnico em Informática, Bill foi empregado de empresas da ár...

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Q1125621
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |
Q1125621 Direito Previdenciário
Técnico em Informática, Bill foi empregado de empresas da área de TI durante 20 anos. Necessitando de maior flexibilização no horário, há 5 anos passou a trabalhar por conta própria (pessoa física) prestando assessorias a diversas empresas – que ele mesmo seleciona − na área de software, sem subordinação. Bill mantém em dia o recolhimento das contribuições. A categoria tipificada para Bill é o segurado
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Vamos analisar as alternativas da questão:

A) obrigatório especial.

A letra "A" está errada porqueno caso em tela, Bill, técnico de informática, ao trabalhar por conta própria, sem subordinação, deverá contribuir para a previdência social na qualidade de contribuinte individual uma vez que de acordo com o artigo 11, V, H da Lei 8.213|91, ele passou a ser pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos. 

B) obrigatório trabalhador avulso. 

A letra "B" está errada porque no caso em tela, Bill, técnico de informática, ao trabalhar por conta própria, sem subordinação, deverá contribuir para a previdência social na qualidade de contribuinte individual uma vez que de acordo com o artigo 11, V, H da Lei 8.213|91, ele passou a ser pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos. 

C) obrigatório individual.

A letra "C" está certa porque, no caso em tela, Bill, técnico de informática, ao trabalhar por conta própria, sem subordinação, deverá contribuir para a previdência social na qualidade de contribuinte individual uma vez que de acordo com o artigo 11, V, H da Lei 8.213|91, ele passou a ser pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos. 

D) facultativo. 

A letra "D" está errada porque no caso em tela, Bill, técnico de informática, ao trabalhar por conta própria, sem subordinação, deverá contribuir para a previdência social na qualidade de contribuinte individual uma vez que de acordo com o artigo 11, V, H da Lei 8.213|91, ele passou a ser pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos. 

E) obrigatório empregado.

A letra "E" está errada porque no caso em tela, Bill, técnico de informática, ao trabalhar por conta própria, sem subordinação, deverá contribuir para a previdência social na qualidade de contribuinte individual uma vez que de acordo com o artigo 11, V, H da Lei 8.213|91, ele passou a ser pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos. 

O gabarito é a letra "C". 

Legislação:
Art. 11 da Lei 8.213|91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:                   
 I - como empregado:               
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.                  
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;                 
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;                  
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;      
     
II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;

V - como contribuinte individual:                   
a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;                   
b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;              
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;                   
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;       
 f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;      
 g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;      
h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;     

VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;

VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:           
a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:                 
1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;            
2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida;           
b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e                  
c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo.      
 

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Lei 8.213/91

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

V - como contribuinte individual:   

h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;  

GABARITO LETRA C

Art. 11. São segurados obrigatórias da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

V - como contribuinte individual:  

h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

Obs: observe que fala somente de natureza URBANA.

Fé.

Lei 8231, Art. 11. São segurados obrigatórias da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;

Nova categoria !!!

GABARITO: LETRA C

Seção I

Dos Segurados

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: 

V - como contribuinte individual:  

h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

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