Questões de Concurso
Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973
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I – Afirmação do autor ou certidão do oficial de que o réu é desconhecido, incerto, ou quando, mesmo sendo conhecido, o local em que se encontra é inacessível, ignorado ou incerto.
II – Afixação do edital na sede do juízo, certificada pelo escrivão.
III – Publicação do edital no prazo máximo de 30 (trinta) dias, duas vezes no Diário da Justiça.
Está(ão) correta(s):
I – Só serão efetuadas com determinação expressa do juiz.
II – O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.
III – É obrigatória a publicação dos nomes das partes, sendo dispensável o nome dos advogados.
Está(ão) correta(s):
I – Nomes do autor e réu.
II – O dia, hora e lugar de comparecimento.
III – A assinatura do escrivão e sua declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
Está(ão) correta(s):
I – Cópia da petição inicial.
II – Despacho do juiz que determina a citação.
III – Cópia dos documentos anexos à petição inicial.
Está(ão) correta(s):
I – As partes.
II – Advogados, mesmo que não estejam habilitados.
III – Os procuradores habilitados das partes.
Está(ão) correta(s):
I – Sua prática é livre, exceto quando a lei exigir forma específica.
II – Todos os atos podem ser produzidos eletronicamente, na forma da lei.
III – Devem ser escritos no vernáculo, podendo, contudo, utilizar indiscriminadamente as expressões latinas inerentes ao Direito.
Está(ão) correta(s):
I – Todos os processos, exceto os distribuídos eletronicamente, estão sujeitos a registro.
II – Havendo mais de um escrivão no juízo, a distribuição será concentrada em um deles, cabendo aos demais a tramitação ordinária.
III – Os atos processuais praticados pelos serventuários do judiciário possuem forma livre, exceto quando houver previsão legal de forma específica.
Está(ão) correta(s):
I – O edital deve ser afixado na sede do juízo.
II – A publicação dos editais de citação deve se dar no prazo máximo de 20 (vinte) dias.
III – A publicação do edital deve ser realizada pelo menos duas vezes no órgão oficial e duas vezes no jornal local, onde houver.
Está(ão) correta(s):
I – A citação por correio deve ser remetida ao citando pelo serventuário, constando, obrigatoriamente, cópia integral do processo.
II – O mandado de citação deve conter, obrigatoriamente, o prazo para apresentação de defesa.
III – Na citação realizada por hora certa, compete ao escrivão, apenas por carta ou telegrama, dar ciência ao citando.
Está(ão) correta(s):
I – As partes do processo possuem acesso aos autos.
II – Os advogados possuem acesso aos autos, desde que habilitados nos autos.
III – Os estagiários, mesmo que habilitados, só possuem acesso aos autos quando acompanhados dos advogados.
Está(ão) correta(s):
I - Em caso de desistência da ação, a sentença será definitiva de mérito e ocasionará a coisa julgada material.
II - Haverá sentença com resolução de mérito nas seguintes situações: juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; réu reconhecer a procedência do pedido; transação entre as partes; juiz pronunciar a perempção, decadência ou prescrição; o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
III - A citação para as ações relativas a casamento, separação judicial, divórcio, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausentes é feita, via de regra, pelo correio.
IV - A citação pode ser dispensada, proferindo o juiz sentença liminar, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
V - Os prazos para o Ministério Público contestar e recorrer serão computados em dobro e em quádruplo, respectivamente. Em relação às partes litisconsorciadas que possuam diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.
A seqüência correta é