Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

Acerca dos prazos estabelecidos no Código de Processo Civil disciplinado na lei nº 5.896/73, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre prazos processuais, é correto afirmar que

Sobre o tratamento que a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – dá às pessoas casadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I. A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

II. Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 10 (dez) dias seguintes.

III. Aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas.

IV. Aos doentes, enquanto hospitalizados.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Determinado procurador de um Município foi intimado pelo diário da justiça para contrarrazoar um recurso especial, no dia 04 de fevereiro, uma quinta-feira, de um ano bissexto. Considerando que dia 08, segunda-feira, no caso hipotético, tenha sido feriado de carnaval, qual prazo final para interposição da defesa indicada?

Segundo disposto no CPC/1973, far-se-á a citação por oficial de justiça, EXCETO:

A respeito das despesas processuais previstas no CPC/1973, considere:

I. Quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro do seu valor.

II. Quando o exame pericial for requerido por ambas as partes, a remuneração do perito será paga pelo autor.

III. As despesas dos atos processuais, efetuadas a requerimento do Ministério Público, serão pagas ao final pelo vencido.

IV. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Está correto o que se afirma em

No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que

Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que

Quanto aos atos e prazos processuais é correto afirmar que:

Assinale a alternativa incorreta.

      Pedro e Caio, domiciliados em Macapá – AP, foram vítimas de acidente automobilístico em uma rodovia. Supostamente, o acidente foi provocado por Rafael, domiciliado em Belém – PA. As vítimas propuseram, separadamente, ações de indenização contra Rafael na justiça comum de Macapá.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com disposições do CPC.

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juiz. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse prazo é:

Dispõe a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, que NÃO se fará a citação

De acordo com o disposto na Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, NÃO é requisito essencial da carta de ordem:

No que concerne aos prazos processuais, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos

Quanto à teoria das nulidades do processo civil, assinale a afirmação correta.

É exemplo de comunicação oficial com ciência ficta arrolada no CPC a citação

A citação válida interrompe todos os prazos extintivos previstos em lei, exceto se a ação for extinta

Estão CORRETAS as afirmativas: