No que concerne aos prazos processuais, salvo disposição em...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar
• Vencedora a Fazenda Nacional em demanda antiexacional, o autor foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de honorários...
• Na forma da Lei n. 11.419/2006, os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelo Ministério Público e seus ...
• A superveniência de férias suspende o curso do prazo dos atos processuais, ou seja, o prazo recomeçará a correr integralmente do primeiro dia útil...
• Nos termos do Código de Processo Civil, a prática de atos processuais pelo Oficial de Justiça