Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 43

Q300257

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300257 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta.

A

O juiz pode proferir, no processo de conhecimento, sentença de natureza executiva, determinando medidas que prescindam do processo de execução, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial.

B

Considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

C

A sentença de despejo condena o locatário a entregar o imóvel e, em caso de seu não-cumprimento, é necessária a propositura da ação de execução de obrigação de fazer.

D

Nas ações de investigação de paternidade, uma vez realizado positivamente o exame de DNA, deve o juiz julgar a ação prejudicada por perda superveniente de interesse do autor, já que o investigante, por seu representante legal, se for incapaz, poderá obter diretamente no cartório de registro de pessoas civis a inclusão do nome do pai em seu registro de nascimento, com base no resultado do exame, pois, na hipótese, a certeza científica obtida com o laudo médico suplanta a necessidade de sentença judicial, atingindo, assim, o interesse de agir da parte autora.

E

Se ao advogado for outorgado mandato com a cláusula ad judicia, a citação do réu poderá ser validamente feita na pessoa do seu procurador, em qualquer hipótese.

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Q300256

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300256 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação a processo e procedimento, julgue os itens subseqüentes.

I As regras do procedimento sumário aplicam-se subsidiariamente a todos os procedimentos do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista a economia processual, princípio maior e norte de todo o ordenamento processual civil brasileiro.

II De regra, a diferença básica entre o processo de conhecimento e o processo de execução é a de que naquele o juiz parte de uma mera afirmação de direito para, ao final, declará-lo existente ou não, enquanto neste se parte de um direito já declarado para a sua realização, determinando-se a prática de atos materiais de satisfação, como a penhora, a praça etc.

III O processo de conhecimento pode ser dividido em ordinário e cautelar, enquanto o processo sumário pode ser dividido em execução e especial.

IV Qualquer que seja o valor da causa, esta não tramitará pelo rito sumário, se para ela é estabelecido rito especial.

V Nada impede que o procedimento sumário seja observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que não haja um incapaz em um dos pólos da demanda.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q300106

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300106 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz do Procedimento Ordinário do Código de Processo Civil vigente, após examinar as assertivas abaixo sobre exceções processuais, escolha a opção correta :

I- o autor da causa também pode opor exceções processuais.

II- a exceção de incompetência relativa é argüida como preliminar da contestação.

III- na exceção de incompetência relativa, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

IV- a petição da exceção de impedimento ou de suspeição será dirigida ao Tribunal ao qual o juiz impedido ou suspeito está vinculado.

V- o juiz poderá indeferir a petição inicial da exceção de incompetência relativa, quando manifestamente improcedente.

A

se apenas as alternativas I e III são corretas.

B

se apenas as alternativas III, IV e V são corretas.

C

se apenas as alternativas I, III e V são corretas.

D

se apenas as alternativas II e V são corretas.

E

se todas as alternativas são corretas.

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Q300103

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300103 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre Sentença e Coisa Julgada, é incorreto afirmar que :

A

não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

B

a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

C

em geral, não existe coisa julgada no processo de execução e no processo cautelar.

D

a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica.

E

a coisa julgada é também efeito da sentença.

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Q300055

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300055 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a petição inicial, o pedido e a sentença, é incorreto dizer:

A

O juiz deve decidir a lide de acordo com os limites do pedido, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Caso decida aquém do pedido, fora dele ou além dele, a decisão é passível de anulação.

B

São elementos da ação partes, causa de pedir e pedido e o nome dado pelo autor à ação é irrelevante para o desate da lide.

C

A causa de pedir próxima é o fundamento de fato, enquanto que a causa de pedir remota é o fundamento de direito.

D

O autor e o réu devem instruir a petição inicial e a resposta com os documentos destinados a provar-lhes as alegações, somente sendo admitida a juntada posterior de documentos novos, assim entendidos aqueles cuja finalidade é fazer prova de fatos ocorridos após os articulados ou contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

E

O pedido é sucessivo quando o juiz conhece do posterior, em não podendo acolher o anterior, ao passo que o pedido é alternativo quando o devedor puder cumprir a prestação a que é obrigado de mais de um modo.

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Q299322

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito |

Q299322 Direito Processual Civil - CPC 1973

Bruno promove ação pelo procedimento ordinário em face de Ronaldo, que apresenta, no prazo legal, contestação. Essa contestação, além de bloquear a pretensão autoral, apresenta pedido contraposto de cunho condenatório.

Considerada a organização jurídica processual, essa conduta é típica das ações denominadas

A

cumuladas

B

proprias

C

dúplices

D

especiais

E

cognitivas

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Q299281

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299281 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

"A" move ação contra “B” postulando a anulação do casamento. "B” não contestou a ação Mesmo assim "A” deve provar o seu fato constitutivo;

B

"A" move ação reivindicatória contra "B” , não juntando qualquer documento "B” não contestou a ação. Por conta da revelia, o juiz deve presumir como verdadeiros os fatos alegados por "A";

C

"A" move ação contra "B" e “C". “B" não contestou a ação, ao passo que "C" contestou. Por conta da revelia de “B", o juiz deve presumir como verdadeiros os fatos alegados por 'A";

D

"A" move ação contra "B", que não contes tou a ação. Assim, por conta da revelia, "C" não pode intervir como assistente simples de "B";

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q299230

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299230 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a interpretação literal do art. 273 do CPC, que trata da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:

A

Pode ser deferida de oficio pelo juiz;

B

Só pode ser deferida quando houver fun dado receio de dano irreparável ou de dificil reparação;

C

Se o juiz entender que o pedido de anteci pação da tutela não atende à melhor técnica, pois a medida mais adequada seria de natureza cautelar, se estiverem presentes os respectivos pressupostos, poderá aplicar a fungibilidade, deferindo a medida cautelar incidental do processo ajuizado;

D

Não é possível a antecipação da tutela quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, forem incontroversos;

E

Nenhuma das alternativas acima.

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Q299129

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299129 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

A

Na exceção de incompetência do juízo, a petição deverá ser protocolizada no juízo que determinou a citação.

B

O pedido é sucessivo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

C

É inadmissível a reconvenção em ação declaratória.

D

O indeferimento da medida cautelar pleiteada pela parte não obsta a que ela intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, mesmo que o juiz, no procedimento cautelar, acolha a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.

E

O arresto, ao contrário da penhora, não cria para o credor preferência sobre o bem apreendido.

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Q299128

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299128 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) Havendo republicação de decisão, ainda que desnecessária, reabre-se o prazo recursal.

II) O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

III) Ao autor é vedado apresentar pedido genérico.

IV) A tutela inibitória visa inibir o ato contrário ao direito, possuindo, destarte, natureza preventiva.

A

Todas as afirmações estão corretas.

B

Somente as afirmações I, III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmações II, III e IV estão corretas.

D

Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.

E

somente a afirmação IV está correta.

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Q299119

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a antecipação de tutela, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, sem restrições.

II) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, respeitadas as restrições legais.

III) É ilícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.

IV) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

A

Somente a afirmativa I esta correta.

B

Somente a afirmativa II esta correta.

C

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

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Q299018

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299018 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada

A

denomina-se material quando extinga o processo sem resolução do mérito, porque, nesse caso, a matéria poderá ser reapreciada em nova demanda a ser proposta pelo autor.

B

forma-se pela resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

C

denomina-se formal quando se decide o mérito da lide, tornando imutável e inquestionável a sentença.

D

é formada a partir dos motivos e da parte dispositiva do julgado.

E

implica que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, em nenhuma hipótese.

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Q299015

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299015 Direito Processual Civil - CPC 1973

A revelia

A

não ocorre em face de direitos disponíveis e patrimoniais.

B

permite ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir, livremente, haja vista a falta de resistência pelo réu.

C

é relativa, gerando presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, mas não do direito alegado.

D

impede, uma vez reconhecida, a intervenção posterior do réu no processo.

E

é absoluta e refere-se a fatos em processos de qualquer natureza.

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Q299011

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299011 Direito Processual Civil - CPC 1973

O sistema probatório de nosso ordenamento processual civil

A

é valorado pelo critério legal, aferindo-se as provas a partir de uma rigorosa hierarquia.

B

conduz o juiz a proferir sentenças em que prevalece sua livre convicção motivadamente.

C

é denominado sistema tarifado, cada prova possuindo um determinado valor previamente conhecido.

D

não permite ao juiz que determine senão a produção das provas requeridas por iniciativa da parte.

E

só admite a oitiva de testemunhas maiores e capazes, devidamente compromissadas.

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Q298785

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298785 Direito Processual Civil - CPC 1973

Observe as assertivas seguintes.

I. Segundo a jurisprudência sumulada do C. STF, decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso de ação própria.

II. A sentença que julga improcedente a ação popular por deficiência de provas não faz coisa julgada.

III. A sentença que julga improcedente ação civil pública por deficiência de provas faz coisa julgada.

IV. Nas ações coletivas tratadas pelo Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada “erga omnes”, em se tratando de ação que envolva interesses ou direitos coletivos.

V. A sentença arbitrai produz, entre as partes, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.

Responda:

A

estão corretas as assertivas I, II e V;

B

estão corretas somente as assertivas II e V;

C

estão corretas as assertivas II, III e IV;

D

estão corretas somente as assertivas III e IV;

E

estão corretas as assertivas I, III e IV.

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Q298780

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298780 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposituras sobre o instituto da antecipação da tutela:

I. Ela é espécie do gênero tutela de urgência e se distingue da tutela cautelar por seus requisitos e finalidades.

II. Seu deferimento em desfavor da Fazenda Pública foi limitado por regras legais cuja inconstitucionalidade o Supremo Tribunal Federal reconheceu em controle concentrado.

III. O requisito negativo do limite do perigo da irreversibilidade, por ser uma opção do legislador, não pode ser superado nem mesmo sob o fundamento da proporcionalidade.

IV. Sua efetivação, inclusive nos casos de ordem para pagamento de quantia, pode ser acompanhada da fixação de multa diária.

V. Quando houver pedidos cumulados e um deles se mostrar incontroverso, não é caso de antecipação de tutela, mas de julgamento antecipado da lide.

Estão INCORRETAS apenas as assertivas:

A

I, II, III e IV.

B

II, III, IV e V.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

III, IV e V.

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Q298505

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298505 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.

A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.

Certo

Errado

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Q297849

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297849 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.

Formulado na petição inicial pedido certo de valor a título de indenização por danos materiais, poderá o juiz proferir sentença condenatória ilíquida, cujo cumprimento, após o trânsito em julgado, estará condicionado à prévia instauração da fase de liquidação.

Certo

Errado

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Q297848

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297848 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.

Podem ser antecipados os efeitos da tutela judicial quando um ou mais dos pedidos cumulados — ou parcela deles — mostrar-se incontroverso no processo.

Certo

Errado

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Q297652

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297652 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa corret.

A

A revelia não induz a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

B

O recebimento de exceção não suspende o curso do processo.

C

Quando forem citados vários réus para a ação, o prazo para responder ser-lhes-á comum, ainda que os litisconsortes tenham diferentes procuradores.

D

Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de agravo de instrumento.

E

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, implica a extinção da reconvenção.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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