Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Homologação do Penhor Legal para Concurso

Q2211460

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de ausência de defesa do devedor que tenha sido devidamente notificado extrajudicialmente, o notário deverá

encaminhar de ofício os autos à vara cível competente para o exame da matéria.

arquivar o procedimento extrajudicial porque a homologação depende da manifestação expressa de todos os interessados.

proceder à notificação do credor requerente para que ele busque a homologação na seara judicial.

realizar nova notificação do devedor, advertindo-o da aplicação de pena de multa caso ele persista na inércia.

formalizar a homologação do penhor legal por escritura pública.

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