Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Princípios Recursais para Concurso

Foram encontradas 13 questões

Q801858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores.


Situação hipotética: Ao interpor recurso de agravo contra decisão monocrática no tribunal, o recorrente deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Assertiva: Nesse caso, em observância ao princípio da primazia do julgamento do mérito, o relator deverá intimar o agravante para complementar seu recurso no prazo de cinco dias.

Alternativas
Q594148 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange ao tema dos recursos no processo civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q802728 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É certo afirmar:

I. Nos termos do novo Código de Processo Civil os tribunais devem buscar que as suas decisões sejam estáveis, integras e coerentes.

II. Considera-se julgamento de casos repetitivos a decisão proferida em incidente de assunção de competência e recursos especial e extraordinário repetitivos.

III. Diante do princípio da taxatividade, todas as possibilidades previstas para a interposição do recurso de agravo de instrumento estão estabelecidas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil.

IV. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela, objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Respostas
7: E
8: D
9: B