Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 38

Q1348895

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348895 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que corresponde ao prazo processual para oposição de embargos de declaração:

A

Três dias.

B

Cinco dias.

C

Dez dias.

D

Quinze dias.

E

Trinta dias.

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Q1348894

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em nosso sistema processual civil existem sentenças terminativas e sentenças definitivas, onde a diferença está na resolução ou não do mérito da ação. Dessa feita, assinale a alternativa correta:

A

Será terminativa quando pronunciar a decadência ou prescrição.

B

Será definitiva quando indeferir a petição inicial.

C

Será definitiva quando reconhecer a perempção.

D

Será terminativa quando homologar renuncia do autor ao direito sobre que se funda ação.

E

Todas estão incorretas.

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Q1348404

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso;

B

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica;

C

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte;

D

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses;

E

O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.

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Q1348403

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

A

Homologar a desistência da ação;

B

Homologar a transação;

C

Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

D

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

E

o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

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Q1348402

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução;

B

Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão;

C

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação;

D

Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da data da publicação do acórdão;

E

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.

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Q1347187

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347187 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando que duas pessoas envolvidas em um acidente de trânsito sem vítimas tenham, em razão do estresse e dos danos causados aos veículos, discutido, assinale a opção correta no que se refere aos métodos extrajudiciais de soluções de conflitos:

A

O conciliador busca a solução para o conflito, mas não pode tomar decisões, que cabem às partes, cooperativamente;

B

O papel do conciliador, que deverá atuar na resolução desse conflito, é questionar os envolvidos na tentativa de investigar aspectos intrínsecos que poderiam interferir no acordo;

C

A aceitação das diferenças pessoais deve ser prioridade na resolução desse conflito;

D

A mediação é um processo inadequado para solucionar esse conflito.

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Q1347186

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É comum que conflitos sejam levados diretamente à Justiça sem que outros caminhos tenham sido tentados. A mediação constitui uma das muitas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização dos conflitos. Sobre a atuação do mediador, é correto apontar que:

A

A mediação é regida pelo princípio da publicidade, que autoriza a divulgação e a utilização no processo das informações trazidas;

B

O acordo sugerido na mediação tem a coautoria do mediador e das partes, o que evita os intermináveis recursos a outras instâncias;

C

O mediador atua como um facilitador do diálogo entre pessoas a fim de que a negociação direta entre elas possa ser restabelecida;

D

A mediação guarda sintonia com o paradigma adversarial do contraditório, característico de toda lide consensual.

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Q1347185

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347185 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta quanto à mediação e conciliação:

I. O mediador deve ter o cuidado de não se deter na análise das determinações psíquicas do conflito do casal, pois corre o risco de prolongar o atendimento para além do tempo disponível no Judiciário.

II. A figura do mediador busca a resolução das controvérsias de forma pacífica, evitando o litígio e indo ao encontro de acordos que as partes possam compor entre si.

III. A mediação pode ser pública, privada ou ambos, desde que necessariamente envolva todos os pontos do divórcio e não se limite somente às questões de guarda da criança e de sua visitação.

IV. Alguns juristas admitem que, em certas áreas judicativas, o tradicional processo litigioso não é o melhor meio para reivindicação efetiva dos direitos. O movimento de acesso à justiça encontra razões para caminhar em direção a formas alternativas de resolução de conflitos, entre elas, a mediação.

A

I e IV;

B

I, II e IV;

C

I, III e IV;

D

III e IV.

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Q1347184

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347184 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil traz uma seção especial para tratar dos conciliadores e mediadores judiciais, elencando-os como auxiliares da justiça. Sobre as diferenças e semelhanças entre a mediação e a conciliação, indique a alternativa correta:

A

O mediador pode propor soluções para o litígio, o que não é permitido ao conciliador;

B

As partes podem, de comum acordo, escolher o conciliador ou mediador. A escolha está adstrita aos profissionais que estejam previamente cadastrados no tribunal;

C

O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes;

D

A mediação e a conciliação só podem ser realizadas por profissionais remunerados pelo poder público.

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Q1347183

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A conciliação envolve não apenas a minimização do impacto das emoções e das percepções negativas, mas o aumento dos sentimentos e:

A

Das percepções positivas;

B

Da autoconfiança do mediador e de todos os envolvidos no litígio;

C

Do efetivo papel do mediador para o alcance de resultados parciais;

D

Das reações contrárias à realização de acordos.

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Q1347182

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347182 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A mediação é um método consensual de solução de conflitos, que visa à facilitação do diálogo entre as partes, para que melhor administrem seus problemas e consigam alcançar uma solução. Assinale a alternativa correta a respeito da mediação:

A

Por intermédio da figura do mediador, as partes envolvidas em uma disputa têm condições de atingir uma posição de equilíbrio e buscar pelo diálogo, possibilidades particularizadas para a solução da disputa em que estão envolvidas;

B

A mediação como um método de resolução de conflitos, não visa pura e simplesmente ao acordo, mas atingir a satisfação das partes em uma única reunião de conciliação com as partes;

C

Atuando como mediador, o Psicólogo deve usar de recursos técnicos para promover mudanças emocionais entre os familiares em conflitos;

D

A mediação visa à resolução dos conflitos das partes que se comprometem a levá-los a um futuro contrato de arbitragem.

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Q1347181

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à mediação de conflitos, marque a alternativa correta:

A

A não violência proposta pela prática da mediação de conflitos é sempre confundida com a passividade diante do mal e da justiça;

B

Ao mediador, cabe conduzir o processo, centralizando em sua pessoa todos os canais de comunicação;

C

A ação do mediador de conflitos não tem compromisso com a responsabilização das pessoas pelos atos de violência cometidos. Assim que encontrar as provas necessárias, o mediador deve encaminhar os culpados à justiça para cumprir sentença judicial;

D

A resolução de litígios de forma não violenta é um princípio da mediação de conflitos.

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Q1347179

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta:

A

O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas;

B

A mediação não pode ser aplicada em matéria de Direito de Família;

C

O conciliador e o mediador não têm o poder de decisão;

D

Na conciliação busca-se identificar razões ocultas que geraram o conflito.

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Q1347176

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da mediação de conflitos é correto afirmar que:

A

Os mediados não devem manejar o próprio conflito, pois os mediadores, que são escolhidos pelo Poder Judiciário local, fornecerão as questões que deverão ser abordadas e os parâmetros jurídicos para tal;

B

Transcende a solução dos litígios, dispondo-se a transformar o contexto adversarial em colaborativo;

C

É um processo de caráter sempre obrigatório no contexto jurídico brasileiro que visa à solução amistosa unicamente dos conflitos que envolvem filhos;

D

A construção da solução é sempre feita apenas pelo mediador, que dará a palavra final no encaminhamento do caso.

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Q1347175

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à figura jurídica da mediação, assinale a alternativa correta:

A

Ao mediador não se aplicam as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz;

B

A mediação será orientada, dentre outros, pelos princípios da isonomia entre as partes, da informalidade, da confidencialidade e da má-fé;

C

A mediação e conciliação podem ocorrer quando o processo está em grau de recurso.

D

Não podem ser objeto de mediação os conflitos que versem sobre direitos indisponíveis, ainda que admitam transação.

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Q1347174

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347174 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e Maria são divorciados e, desde a separação, eles têm diversos desacordos, especialmente no que pertine à convivência dos filhos, valor de pensão e divisão de patrimônio. Com o intuito de realizarem a autocomposição de conflitos, decidiram buscar a mediação. Sobre a mediação é correto afirmar que:

A

O mediador não poderá reunir-se separadamente com uma das partes, sob o risco de violar o princípio de imparcialidade;

B

Em havendo previsão contratual de cláusula de mediação, Haroldo e Márcia poderão se ausentar sem justificativa da primeira reunião de mediação;

C

Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis, sendo vedado para os direitos indisponíveis, mesmo que admitam transação;

D

Poderão ser admitidos outros mediadores para atuar no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito.

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Q1347173

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347173 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas atividades de mediação entende-se que o caminho mais curto para a solução de qualquer conflito é aquele que decorre do conhecimento e da aceitação das partes sobre suas formas singulares de ação e sua responsabilidade na dinâmica das relações. Dessa maneira o mediador deve estar atento:

A

Ao caráter pacifista do método que se baseia na superação das dicotomias vítima/agressor, certo/errado, culpado/inocente.

B

Ao necessário enfrentamento entre as pessoas, já que a lógica da mediação é sempre adversarial e oposicionista;

C

Aos princípios que regem a visão adversarial do conflito, já que eles permeiam as leis brasileiras principalmente aquelas que disciplinam a convivência familiar;

D

Ao reconhecimento do outro como sendo necessariamente igual a mim e não portador de diferenças, já que o princípio da equidade deve ser obedecido.

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Q1347172

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347172 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os métodos alternativos de resolução de conflitos empregam a negociação como instrumento primeiro e natural para solucionar os conflitos. Ao recorrer ao diálogo, o que se tenta é atender:

A

Ao pedido do juiz de pacificação do vínculo e de se chegar a uma conciliação;

B

Às necessidades imediatas de um processo judicial;

C

Aos quesitos de uma sentença judicial;

D

Ao reclamo de uma parte em relação à outra.

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Q1347171

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Conciliador/Mediador |

Q1347171 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um dos objetivos da mediação é:

A

A solução rápida do litígio e o encaminhamento do processo diretamente para a decisão do juiz.

B

Evitar a revitimização de crianças vítimas de violência, colhendo um único depoimento com intermediação do psicólogo

C

Restaurar o diálogo entre as partes, restabelecendo o relacionamento amistoso em busca de uma solução consensual

D

Amenizar conflitos entre curador e curatelado, trabalhando com o interdito a sua condição de incapacidade civil.

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Q1347040

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA:

I. O juízo do foro do lugar onde está a sede é o competente para a ação em que for ré a pessoa jurídica.

II. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

III. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididos simultaneamente.

A

Todas as proposições acima estão incorretas;

B

Todas as proposições acima estão corretas;

C

Apenas as proposições I e II estão corretas;

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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