Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q3258318
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258318 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. 

Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribunal estrangeiro não gera litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas.
Alternativas
Q3258315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258315 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.

No caso de haver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas.
Alternativas
Q3258314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258314 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.

Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz poderá determinar, de imediato, a perda da posse da coisa litigiosa. 
Alternativas
Q3258307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Sujeitos da Relação Processual ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258307 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos processos nos tribunais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A legitimidade das partes não é modificada em razão da alienação, por ato entre vivos, da coisa litigiosa ou do direito litigioso.
Alternativas
Q3258306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Sujeitos da Relação Processual ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258306 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos processos nos tribunais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Considere que uma ação tenha sido ajuizada contra uma pessoa já falecida, sem que o autor tivesse conhecimento dessa circunstância na ocasião do ajuizamento. Nesse caso, ainda que, antes da citação válida do réu, o autor tome conhecimento do seu falecimento, não lhe será oportunizado emendar a petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros do réu no polo passivo da demanda.
Alternativas
Q3219216
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Suspensão do Processo ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219216 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da suspensão do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II – Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
III – Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
IV – Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal e se a ação penal não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3219214
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Agravo de Instrumento ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219214 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do agravo de instrumento e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.

I – Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
II - Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.
III - Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator negará provimento ao recurso.
IV - Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3216116
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônia de Paula propôs Ação Popular pretendendo a anulação de procedimento legislativo que culminou em edição de Lei Complementar a qual alterou regras relativas ao uso e ocupação do solo no município de Araraquara. A autora afirma que existe uma inconstitucionalidade no procedimento legislativo adotado, o qual não teria observado os parâmetros legais para apreciação e aprovação da legislação em questão. Ela não apresentou qualquer outro argumento ou prova de qualquer ato lesivo específico ao patrimônio público, constando como pedido da ação a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal. Analisando os elementos indicados, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3216115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Atos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216115 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um determinado município, em fase de cumprimento de sentença, manifestou-se nos autos anuindo expressamente no que tange ao montante a ser pago pelo município; homologado o cálculo pelo Magistrado. Após esse ato, o procurador da Fazenda percebeu que, no que tange a critérios de aplicação de juros e correção monetária, ainda que correto o cálculo aritmético considerando os critérios utilizados, em sua concepção, havia erro no cálculo homologado. Nota-se que o erro não decorreu de má-fé do procurador responsável e nem resultou em valores relevantes em excesso, incompatíveis de forma perceptível com os valores que seriam devidos, caso aplicados os critérios que o procurador entende serem os corretos. Nesse sentido, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3215748
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3215748 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônia contratou pacote de viagem com determinada empresa de turismo. A empresa deixou de cumprir o contrato, frustrando a viagem internacional que seria realizada por Antônia. Em razão disso, Antônia ajuizou ação de indenização com valor da causa superior a 40 salários-mínimos para reparação dos danos materiais e morais suportados. Sabendo que, voluntariamente, Antônia optou por ajuizar a ação perante o Juizado Especial Cível — JEC em razão da celeridade do rito processual, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, a ação deverá seguir o rito 
Alternativas
Q3214738
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3214738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Agnes é ré em ação de reintegração de posse movida por Júlio. A ação foi ajuizada perante o Juizado Especial Cível, sob alegação de que o valor do bem discutido não excede 40 vezes o salário-mínimo. Em contestação, Agnes poderá formular pedido
Alternativas
Q3214737
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3214737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou o julgamento antecipado do feito por não ter outras provas a apresentar. Flávio, contudo, pediu a oitiva de testemunhas e prova pericial. O Juiz, acolhendo o pedido de Carla, decidiu encerrar a instrução probatória e abriu prazo para alegações finais. Diante disso, em face da decisão, Flávio deverá 
Alternativas
Q3204431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Resposta do Réu e Revelia , Reconvenção ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204431 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do procedimento comum previsto na lei processual civil, é correto afirmar-se que,
Alternativas
Q3204425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.
Alternativas
Q3204423
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204423 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As normas fundamentais do processo civil brasileiro asseguram que
Alternativas
Q3196524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196524 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Josef Albumiov promoveu ação com pedido condenatório em face de Amarilius Fofonov, buscando indenização baseada em responsabilidade civil. Com a exordial, foram arroladas testemunhas. O mesmo aconteceu com a peça de contestação, na qual a ré também requereu a oitiva de testemunhas. No curso da audiência de instrução e julgamento, as testemunhas divergiram sobre diversos pontos, gerando dúvidas no magistrado que, nos termos do Código de Processo Civil, logo após os depoimentos, determinou a presença das testemunhas para realizar:
Alternativas
Q3196523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196523 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, tendo ocorrido a submissão ao contraditório e sendo o juízo competente para examinar todas as questões em razão da matéria e da pessoa, acarretará que a coisa julgada:
Alternativas
Q3196510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Apelação no Processo Civil ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de influenciar a decisão quanto ao pedido formulado. Foi proferida sentença e no julgamento do recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, através do órgão fracionário competente, aplicou interpretação constitucional definida pelo Supremo Tribunal Federal. Nos termos das decisões proferidas pela Corte Suprema pátria, no caso em tela, houve:
Alternativas
Q3186461
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186461 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no território brasileiro.
O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada
Alternativas
Q3185540
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Sujeitos da Relação Processual , Atos Processuais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juiz de Direito ordenou a citação de Pedro Eustáquio Romanino Sobrinho, para determinado processo judicial, através de Oficial de Justiça. O Oficial dirigiu-se ao endereço indicado para a citação, qual seja Rua 1, número 11, apartamento 111, Bairro 01, em determinada cidade. Chegando ao local, o Oficial constatou que no endereço em questão existem 3 torres de apartamentos, todas elas com apartamento 111, diferenciadas pela indicação complementar de letras – logo, 111-A; 111-B; e 111-C. Com o intuito de cumprir a diligência ordenada, e na falta de porteiro, bateu à porta apartamento 111-A procurando pelo Sr. Pedro Eustáquio. Nesse apartamento disseram que ele residia no apartamento 111-C. Prosseguindo na diligência, bateu à porta do apartamento 111-C e foi atendido. Identificou-se e foi permitida sua entrada no local. Chegando ao apartamento, constatou que o Sr. Pedro Eustáquio estava em estado de clara confusão mental e foi informado de que ele apresentava quadro de Alzheimer avançado e não entendia o que acontecia a sua volta, o que foi efetivamente percebido pelo Oficial de Justiça. A pessoa que estava no local, acompanhando o Sr. Pedro Eustáquio, se apresentou como sua cuidadora, Heloisa Maria Simone da Fonseca, informou que não sabia se o enfermo havia sido interditado pelos parentes ou não e que quem vivia na casa com ele era sua filha, Denise Romanino, que estava trabalhando naquele horário. Considerando o que foi narrado, o Oficial:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E
6: D
7: A
8: A
9: B
10: A
11: B
12: E
13: D
14: A
15: B
16: B
17: B
18: C
19: C
20: C
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