Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12131 Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma empresa com sede na Capital, realizou empreendi mento no município de Santos, São Paulo, causando grave dano ambiental, com poluição de extensa área no local. Foi proposta ação civil pública por uma associação legitimada em face da poluidora do meio ambiente, no foro da sede da empresa, situada na capital paulista. O juízo, ao receber a petição inicial, mandou citar a empresa, que não arguiu a incompetência do juízo e postulou pela improcedência da ação. Ao analisar melhor os termos da inicial e da contestação, o juiz declarou-se incompetente e deter minou a remessa dos autos à Comarca de Santos para o processamento do feito.

Nesse caso é INCORRETO afirmar que o juiz
Alternativas
Q2783496 Não definido

NÃO há de se falar em conflito de competência quando:

Alternativas
Q2783498 Não definido

É competente o foro do(a)

Alternativas
Respostas
409: A
410: B
411: C