Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Cumprimento de sentença para Concurso

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Q1366527 Direito Processual Civil - CPC 1973
A apelação de sentença que decida processo cautelar; outra que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; e outra que julgar improcedente embargos à execução terão efeitos, respectivamente:
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1214012 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item seguinte, relativos às tutelas finais e antecipatórias.
Em relação à natureza jurídica das tutelas que consistem em prestação de soma em dinheiro, é correto afirmar que, quando alguém pede reparação do dano em dinheiro, em virtude de um ato ilícito, a condenação à prestação é tutela pelo equivalente, ao passo que, na hipótese em que alguém tenha contraído uma obrigação de pagar soma em dinheiro, a tutela que determina a prestação da soma devida ao credor será específica.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1209149 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR
Q1190166 Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do cumprimento de sentença, Paulo juntou cópia da decisão exequenda, certidão de interposição do recurso de Fernando não dotado de efeito suspensivo e outros documentos necessários ao cumprimento. Ele, ainda, requereu ao juízo no qual o título foi formado que: 
o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da localidade onde Fernando possui bens;  fossem fixados honorários para a fase de cumprimento de sentença;  fosse imposta multa por eventual inadimplemento de Fernando; dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da sua situação de necessidade, que foi demonstrada.  Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |
Q893023 Direito Processual Civil - CPC 1973
Transitada em julgado sentença que condenou o réu, em ação de cobrança, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, o autor apresentou o memorial de cálculo e requereu o cumprimento da sentença. O juiz determinou a intimação do executado para pagar a dívida exequenda no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.


Caso o réu não tenha apresentado contestação à ação de cobrança, ele poderá defender-se na fase de cumprimento de sentença, por meio de impugnação, cujo objetivo consiste em anular todos os atos processuais praticados a partir da citação, incluindo-se a instrução processual e a sentença condenatória, devendo ser oferecida no prazo de quinze dias, a contar da intimação que determina o pagamento da quantia exequenda.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: E