Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da execução de obrigação de fazer e não fazer para Concurso

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP
Q1230192 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com disposição legislativa expressa, na execução de obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título extrajudicial, se o valor da multa, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, estiver previsto no título, o juiz, ao despachar a petição inicial, poderá modificar o valor da multa 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q468210 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para dar cumprimento à obrigação de fazer e não fazer em Juizado Especial Estadual, não há enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis dispondo que a multa cominatória,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |
Q429169 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:
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Respostas
7: C
8: B
9: D