Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo para Concurso
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As condições da ação e os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de provocação das partes. No entanto, a parte ré deve alegar a matéria em seu favor, sob pena de responder pelas custas do retardamento.
Assinale a alternativa que NÃO autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito: