Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Obrigações de pagamento de quantia certa para Concurso
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1. A nova fase processual de cumprimento de sentença é aplicável a todas as espécies de títulos executivos.
2. Com a introdução do cumprimento de sentença está extinta a execução como processo autônomo.
3. A fase de cumprimento de sentença, continuidade do processo de conhecimento após o trânsito em julgado da decisão de mérito, admite defesa em caráter incidental ao próprio processo.
Assinale a alternativa correta.
I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual tenha sido atribuído efeito suspensivo.
II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
III. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue tal pagamento em quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, de ofício, determinará o juiz a expedição de mandado de penhora e avaliação.
Está correto o que se afirma APENAS em