Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Prazos para Concurso

Determinado procurador de um Município foi intimado pelo diário da justiça para contrarrazoar um recurso especial, no dia 04 de fevereiro, uma quinta-feira, de um ano bissexto. Considerando que dia 08, segunda-feira, no caso hipotético, tenha sido feriado de carnaval, qual prazo final para interposição da defesa indicada?

Sobre os prazos processuais civis analise

I – Salvo disposição em contrario, os prazos serão computados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do fim.

II – A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

III – As partes podem, de comum acordo, prorrogar os prazos peremptórios, a convenção, porem, so tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

IV – O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é continuo, não se interrompendo nos feriados.

São corretas

No que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que

Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juiz. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse prazo é: