Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Prazos para Concurso
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Os atos processuais devem ser realizados no prazo prescrito em lei, uma vez que, caso seja um prazo próprio, sua inobservância acarretará prejuízo à parte descumpridora. Deste modo, torna-se imprescindível ao jurista conhecer as disposições do Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) a respeito do tema. Julgue abaixo a Verdade (V) ou Falsidade (F) das afirmações e, após, assinale a alternativa correta:
I. Caso a parte comprove que deixou de praticar o ato processual por justa causa, o juiz, reconhecendo o justo motivo, permitirá a prática do ato posteriormente.
II. No procedimento sumário, por disposição expressa da lei, o prazo para a resposta, quando o réu for a Fazenda Pública, será contado em dobro, e não em quádruplo.
III. No procedimento ordinário, o prazo para a Fazenda Pública recorrer e apresentar contrarrazões computar-se-á em quádruplo.
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
“Computar-se-á em _______ o prazo para contestar e em ______ para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.”
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