Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Princípios Recursais para Concurso
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657187
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.
De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou
contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no
juízo inferior, sob pena de violação do princípio do
contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau
de jurisdição.
Q1196449
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos recursos no processo civil, julgue o item seguinte.
O recorrente pode desistir do recurso interposto, com a anuência do recorrido, ainda que se trate de recurso voluntário ou oficial, isto é, aquele interposto pelo representante do Ministério Público. Essa desistência importa em extinção do procedimento recursal, por perda superveniente do objeto.
O recorrente pode desistir do recurso interposto, com a anuência do recorrido, ainda que se trate de recurso voluntário ou oficial, isto é, aquele interposto pelo representante do Ministério Público. Essa desistência importa em extinção do procedimento recursal, por perda superveniente do objeto.
Q740606
Direito Processual Civil - CPC 1973
A possibilidade de que uma das partes no processo judicial não seja prejudicada pela interposição de um
recurso por outro deriva da observância do princípio da
Q604216
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Lei federal n° 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o
código de processo civil brasileiro sobre os princípios
processuais aplicáveis aos recursos.
Q580875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo princípio da unirrecorribilidade recursal para cada
ato judicial caberá um recurso específico. Sobre este
tema, é correto afirmar que caberá
Conheça nossos planos