Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Princípios Recursais para Concurso

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Q249340 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:

I. Conhecido o recurso extraordinário interposto em razão do julgamento de validade de lei local contestada em face da lei federal, pode o Supremo Tribunal Federal examinar a existência de violação de dispositivo da Constituição da República, ainda que não invocado pelo recorrente.

II. O recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar necessariamente dentro dos mesmos autos, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna.

III. A matéria veiculada no recurso adesivo deve guardar necessariamente relação com a matéria objeto do recurso principal.

IV. A pessoa com interesse na controvérsia inserta em recurso especial repetitivo pode opor embargos de declaração contra o julgamento deste.

V. A parte que aceita tacitamente a sentença ou a decisão não tem o direito subjetivo de recorrer.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q207710 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

Alternativas
Q462902 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o sistema recursal vigente.
Alternativas
Q371026 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de recursos cíveis, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362502 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso de agravo, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: C
24: B
25: C