Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento sumário para Concurso
Foram encontradas 139 questões
Admite-se, nos procedimentos sumários, a denunciação da lide fundada em contrato de seguros.
O processo discriminatório pode ser administrativo ou judicial, sendo certo que, frustrado o processo administrativo por presumida ineficácia, será intentada a ação discriminatória, que deverá seguir o rito sumário previsto no art. 275 do CPC e se encerrará por sentença cuja eventual apelação não será recebida com efeito suspensivo.