Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Q292996 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação civil pública, considere:


I. As associações legitimadas não podem ajuizar a ação civil pública se o fato foi objeto de inquérito civil arquivado pelo Ministério Público.


II. A multa diária cominada liminarmente pelo juiz na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer será exigível do réu após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento.


III. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como litisconsorte da parte autora.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q292993 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao litisconsórcio, é correto afirmar:

Alternativas
Q292467 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
Os pressupostos processuais e as condições da ação formam o que se denomina juízo de admissibilidade do processo.
Alternativas
Q291035 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às respostas do réu, julgue os itens seguintes.

O Código de Processo Civil (CPC) consagra o princípio da eventualidade, em decorrência do qual a lei processual faculta ao réu, na contestação, a exposição, cumulada ou alternativamente, de todas as matérias de defesa.

Alternativas
Q291030 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

A norma jurídica aplicável ao caso concreto não integra a causa de pedir.

Alternativas
Respostas
686: C
687: D
688: C
689: C
690: C