Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Q235372 Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afrmar sobre a competência que
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Q235371 Direito Processual Civil - CPC 1973
Podem ser considerados pressupostos processuais:
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Q235370 Direito Processual Civil - CPC 1973
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
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Q235369 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das garantias processuais constitucionais, é correto afrmar que:
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Q234821 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.

Consoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.
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Respostas
771: D
772: C
773: B
774: E
775: E