Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso
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Q555489
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o instituto da fraude à execução fiscal de
créditos tributários da União, assinale a opção
correta.
Q555486
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a teoria da asserção ou prospettazione:
Q555485
Direito Processual Civil - CPC 1973
Diante da declaração, pelo Supremo Tribunal
Federal, da inconstitucionalidade da sistemática
de compensação de precatórios instituída pela EC
n. 62/2009, pode-se afirmar, sobre a penhora de
precatórios, que:
Q555483
Direito Processual Civil - CPC 1973
Consoante o enunciado 269 da súmula da
jurisprudência do STF, “o mandado de segurança
não é substitutivo de ação de cobrança”. Em razão
deste entendimento, pode-se afirmar que:
Q555481
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ajuizada ação anulatória por uma cooperativa de
rádio táxi, visando a desconstituir autuação fiscal
pelo não pagamento de PIS/COFINS, os autos
estavam conclusos para sentença. Porém, nesse
momento, adveio uma lei que conferiu remissão
total aos créditos tributários objeto do lançamento
impugnado, bem como anistia dos respectivos
encargos legais, multa e juros de mora. Diante deste
cenário, assinale a opção correta.
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