Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código de Processo Civil, reputa-se litigante de má-fé aquele que

I. usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

II. opuser resistência justificada ao andamento do processo.

III. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

IV. interpuser recurso com intuito manifestamente não protelatório.

Credor de uma obrigação pecuniária dotada de certeza e liquidez, constatando que o devedor caiu em insolvência e vem tentando alienar os seus bens, ajuíza ação cautelar de arresto. Regularmente citado, o requerido, entre outros argumentos veiculados em sua peça contestatória, suscitou a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo de crédito referido na petição inicial. O juiz, ao julgar o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, sem que tivesse sido interposto o recurso cabível no prazo legal. Vindo o requerente do arresto, pouco tempo depois, a propor a ação de execução por quantia certa, deve o juiz:

Tendo a parte autora formulado em sua petição inicial pleito de cobrança de duas obrigações, derivadas de contratos distintos, está-se diante de uma hipótese de cumulação:

No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

No que concerne aos interditos possessórios, é INCORRETO afirmar que: