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Q473789

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473789 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à prova, é correta a seguinte afirmação:

Alternativas

se a parte for intimada para prestar depoimento pessoal e não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, em regra, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

no depoimento pessoal, a parte responderá pessoalmente sobre o direito invocado e os fatos articulados, podendo servir-se de escritos adrede preparados.

a confissão judicial pode ser espontânea e deve ser realizada pela própria parte, não podendo ser realizada por mandatário, ainda que com poderes especiais.

nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá para ambos.

a confissão não pode ser revogada, ainda que emanada de erro, dolo ou coação.

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Q473788

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473788 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O representante legal do incapaz é considerado parte, pois sua presença é necessária para suprir a incapacidade processual

O pedido deve ser certo ou determinado, sendo vedado, ainda que excepcionalmente, a formulação de pedido genérico.

É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si

Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

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Q473787

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Prazos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473787 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso de vernáculo, sendo inadmissíveis documentos escritos em língua estrangeira, ainda que acompanhados de versão em vernáculo, firmados por tradutor juramentado.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, dentre os quais a desistência da ação, produzem efeitos imediatamente, independentemente de homologação pelo juiz.

Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo.

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

É defeso às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas dos autos correspondentes aos atos em que intervieram.

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Q473546

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473546 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito das medidas cautelares.

Alternativas

Descabe o sequestro dos frutos do imóvel reivindicando.

O depositário do bem sequestrado poderá ser pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes.

Julgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve na penhora dos bens sequestrados.

Não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa a sentença ilíquida ainda pendente de recurso.

A sentença proferida no processo de arresto, reconhecendo a prescrição da pretensão condenatória, não faz coisa julgada na ação principal.

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Q473545

Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: tutela específica e resultado prático equivalente ,

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473545 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito da tutela das obrigações de entregar coisa, fazer e não fazer.

Alternativas

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa móvel, é cabível a fixação de multa coercitiva.

A imposição de multa diária, enquanto meio de coerção previsto para a tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, depende de requerimento da parte autora.

A multa coercitiva, nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, somente poderá ser imposta na sentença.

É vedado ao autor requerer a conversão da obrigação de fazer ou não fazer em obrigação de indenizar por perdas e danos.

O Juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa coercitiva, devendo aguardar a iniciativa da parte interessada.

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Respostas

1791: A

1792: E

1793: D

1794: B

1795: A

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