Assinale a alternativa correta a respeito da tutela das obr...

Com base no mesmo assunto

Q473545

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473545 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito da tutela das obrigações de entregar coisa, fazer e não fazer.

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa móvel, é cabível a fixação de multa coercitiva.

A imposição de multa diária, enquanto meio de coerção previsto para a tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, depende de requerimento da parte autora.

A multa coercitiva, nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, somente poderá ser imposta na sentença.

É vedado ao autor requerer a conversão da obrigação de fazer ou não fazer em obrigação de indenizar por perdas e danos.

O Juiz não poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa coercitiva, devendo aguardar a iniciativa da parte interessada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Assinale a alternativa correta a respeito da tutela das obr...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas