Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Q455120 Direito Processual Civil - CPC 1973
A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:
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Q455119 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao:
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Q455118 Direito Processual Civil - CPC 1973
Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento:
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Q454364 Direito Processual Civil - CPC 1973
É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, quanto à matéria, processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, incluindo-se em sua competência o julgamento de
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Q454363 Direito Processual Civil - CPC 1973
Pode ser autor em ação proposta perante o Juizado Especial Cível:
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Respostas
2061: B
2062: C
2063: D
2064: A
2065: D