Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Respostas do réu - Exceção para Concurso
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Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas
no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas
pelo réu.
Em relação a resposta do réu e as provas, analise as proposições abaixo à luz das disposições do Código de Processo Civil:
I- A contestação, a reconvenção e as exceções serão apresentadas na mesma peça e simultaneamente, competindo ao réu alegar, como pedido contraposto na contestação, antes de discutir o mérito, perempção e convenção de arbitragem.
II- Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
III- O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
IV- Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
V- O Juiz não poderá dispensar prova pericial mesmo quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.
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