Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, ...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata das exceções no processo civil, especificamente sobre quem pode opô-las no âmbito do procedimento ordinário conforme o CPC de 1973.

Entendimento do Tema Central: Exceções são formas de defesa indireta que o réu pode usar, como suspeição ou incompetência do juízo. No CPC/1973, essas exceções são apresentadas como parte do direito de defesa do réu, mas não são restritas apenas a ele. Outros interessados também podem opor exceções em situações específicas.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, em seus artigos 304 a 314, regula as exceções, incluindo quem pode opô-las. Apesar de estar mais associado ao réu, a legislação não exclui a possibilidade de outras partes, como o Ministério Público, em certos casos, poderem também apresentar exceções.

Exemplo Prático: Imagine que, em um processo, o juiz tenha um parentesco com uma das partes. Nesse caso, não apenas o réu, mas também o autor ou o Ministério Público podem levantar a exceção de suspeição, argumentando que o juiz não tem a imparcialidade necessária para conduzir o caso.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa está correta ao apontar que a afirmação é errada porque, apesar de as exceções serem meios de defesa do réu, o CPC/1973 não limita exclusivamente a ele a possibilidade de opor exceções. Isso amplia a interpretação do dispositivo legal, permitindo que outras partes envolvidas no processo também levantem exceções em casos apropriados.

Observação sobre Pegadinhas: A questão pode induzir ao erro ao sugerir que apenas o réu pode opor exceções, o que não é verdade. O candidato deve estar atento a redações absolutas que não consideram exceções ou nuances da legislação.

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Somente e concurso público não combinam

Desatualizada

Abraços

Gabarito:"Errado"

As exceções não somente eram utilizadas pelos réus, quaisquer das partes envolvidas poderiam usá-las.