A tutela antecipada, tal como prevista no Código de Processo...

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Q38772

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38772 Direito Processual Civil - CPC 1973

A tutela antecipada, tal como prevista no Código de Processo Civil, pode ser deferida

só no caso de desnecessidade de dilação probatória.

só se o autor prestar caução para garantir eventuais danos do réu, no caso de ser julgada improcedente a demanda.

de ofício, se caracterizados o periculum in mora e fumus boni juris.

no corpo da sentença que julgar o mérito da causa.

em favor de quaisquer das partes.

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