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Q305301

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |

Q305301 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de sentença e de coisa julgada, assinale a opção correta.

Alternativas

Mesmo não tendo CPC adotado a teoria da tria eadem de forma expressa, a doutrina tem se manifestado por sua aceitação.

Será ultra petita a decisão em que o magistrado condenar a parte ré ao pagamento dos honorários, mesmo se não constar, na petição inicial, o pedido de condenação e o pagamento de honorários advocatícios.

É considerada sentença nula aquela que não apresenta a motivação ou o dispositivo.

Quando o réu reconhece a procedência do pedido, o juiz profere uma sentença de mérito que a doutrina denomina sentença de mérito impura ou imprópria ou falsa sentença de mérito.

A hipótese de coisa julgada formal configura preclusão pamprocessual, pois produzirá efeitos dentro do processo.

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Q304682

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304682 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

Alternativas

A eficácia preclusiva da coisa julgada é instituto que se refere à fixação dos limites objetivos da decisão, produzindo a preclusão da matéria deduzida e dedutível, as quais se presumem oferecidas pela parte e repelidas pelo órgão jurisdicional.

O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao Tribunal, tanto em extensão, quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso.

A sentença genérica é admissível para tutela dos direitos individuais homogêneos. Nela, o juiz fixará a responsabilidade pelo evento danoso, fixando os direitos e obrigações dele decorrentes, sem todavia fixar a extensão dessa responsabilidade, o que dependerá de posterior liquidação, para a qual terá preferência o titular do direito. Essa sentença, portanto, é certa, porém ilíquida.

A coisa julgada nas ações coletivas lato sensu, bem como nas ações populares, ocorre secundum eventum littis.

A tutela jurisdicional deve ocorrer na forma específica, sendo a tutela pelo equivalente cabível quando inviável a tutela na forma específica.

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Q304680

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304680 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

Alternativas

A tutela inibitória e a tutela de remoção do ilícito visam à defesa contra o ilícito, prescindindo não apenas da demonstração do dano, mas também de sua probabilidade ou existência.

A tutela de remoção do ilícito não pode ser confundida com a tutela cautelar. Isso não apenas porque a tutela cautelar é assecuratória da futura execução e a tutela de remoção do ilícito é satisfativa, mas também porque a tutela cautelar exige a probabilidade do risco de dano, enquanto a tutela de remoção do ilícito não perquire o dano.

A tutela inibitória visa a inibir ação ou omissão ilícita continuada. Já a tutela de remoção do ilícito visa a impedir a continuidade dos efeitos de uma ação ilícita já consumada.

A tutela inibitória é cabível, se houver prova da ocorrência de uma ação ilícita.

A tutela inibitória é cabível para evitar o ilícito relativo.

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Q300257

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Sentença , Procedimento ordinário , Da comunicação dos atos processuais - Citação ( assuntos)

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300257 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz pode proferir, no processo de conhecimento, sentença de natureza executiva, determinando medidas que prescindam do processo de execução, tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de atividade nociva, além de requisição de força policial.

Considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.

A sentença de despejo condena o locatário a entregar o imóvel e, em caso de seu não-cumprimento, é necessária a propositura da ação de execução de obrigação de fazer.

Nas ações de investigação de paternidade, uma vez realizado positivamente o exame de DNA, deve o juiz julgar a ação prejudicada por perda superveniente de interesse do autor, já que o investigante, por seu representante legal, se for incapaz, poderá obter diretamente no cartório de registro de pessoas civis a inclusão do nome do pai em seu registro de nascimento, com base no resultado do exame, pois, na hipótese, a certeza científica obtida com o laudo médico suplanta a necessidade de sentença judicial, atingindo, assim, o interesse de agir da parte autora.

Se ao advogado for outorgado mandato com a cláusula ad judicia, a citação do réu poderá ser validamente feita na pessoa do seu procurador, em qualquer hipótese.

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Q300103

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300103 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre Sentença e Coisa Julgada, é incorreto afirmar que :

Alternativas

não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

em geral, não existe coisa julgada no processo de execução e no processo cautelar.

a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária, embora a condenação seja genérica.

a coisa julgada é também efeito da sentença.

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181: D

182: B

183: D

184: A

185: E

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