Acerca de sentença e de coisa julgada, assinale a opção corr...

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Q305301

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |

Q305301 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de sentença e de coisa julgada, assinale a opção correta.

Mesmo não tendo CPC adotado a teoria da tria eadem de forma expressa, a doutrina tem se manifestado por sua aceitação.

Será ultra petita a decisão em que o magistrado condenar a parte ré ao pagamento dos honorários, mesmo se não constar, na petição inicial, o pedido de condenação e o pagamento de honorários advocatícios.

É considerada sentença nula aquela que não apresenta a motivação ou o dispositivo.

Quando o réu reconhece a procedência do pedido, o juiz profere uma sentença de mérito que a doutrina denomina sentença de mérito impura ou imprópria ou falsa sentença de mérito.

A hipótese de coisa julgada formal configura preclusão pamprocessual, pois produzirá efeitos dentro do processo.

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Acerca de sentença e de coisa julgada, assinale a opção corr...

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