Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sentença para Concurso
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Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
Em execução de sentença proferida por juízo incompetente,
não pode o executado, em embargos do devedor, alegar a
nulidade da sentença por incompetência do juízo que a
prolatou.
Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.
A sentença citra petita, porque omissa, pode ser complementada por força da interposição de embargos de declaração pelo juiz prolator da sentença. Entretanto, se a parte assim não proceder, não será lícito ao tribunal contemplar pedido sobre o qual a sentença tenha se omitido, porque isso equivaleria a julgar a pretensão diretamente na instância ad quem, com violação do princípio do duplo grau de jurisdição.
Considere as assertivas abaixo transcritas:
I. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo civil começa por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.
II. Considera-se inepta a petição inicial quando o juiz verificar a prescrição.
III. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
Quais estão corretas:
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