Com relação às disposições gerais dos recursos, julgue o item
abaixo.
O recurso pode ser interposto por terceiro prejudicado que
demonstre interesse jurídico consubstanciado na possibilidade
de a relação jurídica da qual seja titular ser afetada pela
decisão recorrida, gerando-lhe prejuízo.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Regina, menor impúbere, representada por sua genitora, por
intermédio da defensoria pública, ajuizou ação de indenização por danos
morais e materiais contra o DF, alegando que, por defeito na prestação
de serviços médicos da rede pública estadual, na ocasião do parto, sofrera
danos decorrentes do atraso no atendimento médico, o que lhe causou
lesões neurológicas irreversíveis.
A petição inicial foi devidamente instruída com o prontuário
médico da autora, bem como com laudo pericial no qual os peritos
concluíram que os problemas neurológicos apresentados pela autora —
paralisia cerebral e suas conseqüências — se relacionavam com o parto.
A sentença proferida pelo juiz julgou parcialmente procedente o
pedido inicial e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos
morais em R$ 15.000,00 e ao pensionamento vitalício da autora em 3
salários mínimos mensais, fixando os honorários advocatícios em 10%
sobre o valor da condenação e, em face da sucumbência parcial da
autora, as custas processuais foram rateadas em partes iguais. Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.