Questões de Direito Processual do Trabalho - Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. para Concurso
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Thamires é uma criança de 10 anos muito bonita e talentosa. Em razão disso, foi convidada para participar de uma novela em famosa emissora de televisão, incorporando a filha da personagem principal da trama, que interpretará uma senadora da república. Para isso Thamires, diante de sua pouca idade, precisa de uma autorização judicial para a participação na desejada novela.
De acordo com a CLT, Thamires, representada por seus pais, deverá requerer a autorização da Justiça:
Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
As relações de trabalho decorrentes de estágio se inserem na
competência da justiça do trabalho, ainda que o contratante
seja ente da administração pública direta.