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Q413769

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413769 Direito Processual do Trabalho

Sobre o rito sumaríssimo, NÃO É CORRETO afirmar:

Alternativas

Os dissídios individuais cujo valor da causa não exceda a quarenta vezes o valor do salário mínimo serão submetidos ao procedimento sumaríssimo, independente de quem esteja situado no pólo passivo da relação processual.

As causas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.

Nas causas que tramitam sob o rito sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas.

Na ata de audiência serão registrados, resumidamente, os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.

Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao Juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

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Q410116

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410116 Direito Processual do Trabalho

Sobre os ritos processuais que norteiam a justiça laboral, assinale a alternativa que contemple apenas características do Rito Sumaríssimo.

Alternativas

Valor inferior a 40 salários mínimos; audiência fracionada; indicação do valor de cada pedido.

Citação por edital; audiência fracionada; pedido certo e determinado.

Citação pessoal; valor inferior a 60 salários mínimos; audiência fracionada.

Máximo de duas testemunhas; citação por edital; pedido certo e determinado.

Valor inferior a 40 salários mínimos; pedido certo e determinado; audiência una.

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Q405766

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q405766 Direito Processual do Trabalho

Ainda no que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

Alternativas

A reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, é aplicável tanto no processo de conhecimento judicial trabalhista quanto no de execução.

O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, não estando, entretanto, segundo entendimento do TST, as pessoas jurídicas de direito público sujeitas à revelia, pois o litígio que envolve essas pessoas versa sobre direitos indisponíveis.

Segundo entendimento do TST, o fato de a testemunha do reclamante estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador a torna suspeita, por demonstração de interesse jurídico no resultado do litígio.

No procedimento comum ordinário do processo trabalhista, deve haver duas tentativas de conciliação obrigatórias por parte do magistrado, uma na abertura da audiência e a outra antes das razões finais.

A compensação, que, no processo comum ordinário da justiça do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhistas, apenas pode ser alegada como matéria de defesa, com a contestação, sob pena de preclusão.

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Q401424

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão do lugar , Dissídio individual e dissídio coletivo ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401424 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a legislação processual trabalhista, é CORRETO afirmar que

Alternativas

a competência territorial será definida pela localidade em que o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado.

em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

aos trâmites e incidentes do processo da execução não são aplicáveis os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

a Justiça do Trabalho não tem competência para executar títulos executivos extrajudiciais.

o executado terá cinco dias para apresentação de embargos, contados da citação, cabendo igual prazo ao exequente para apresentar impugnação.

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Q392527

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392527 Direito Processual do Trabalho

A demanda trabalhista, em face da Fazenda Pública, cujo valor não excede 40 salários-mínimos,

Alternativas

não está sujeita ao procedimento sumaríssimo.

está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na hipótese de condenação da reclamada.

inviabiliza a oitiva de três testemunhas pelo reclamante.

pode ter o relatório da sentença dispensado pelo ma- gistrado.

não está sujeita a recurso ordinário.

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Respostas

211: A

212: E

213: E

214: B

215: A

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