Questões de Direito Processual do Trabalho - Mandado de Segurança no Processo Trabalhista para Concurso

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Ano: 2008 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2008 - PGT - Procurador |
Q11054 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos atos judiciais decisórios, avalie os itens seguintes:

I - formulando o autor de Ação Rescisória proposta perante a Justiça do Trabalho pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com o escopo de sustar o trânsito da execução instaurada, deve o magistrado adequar o pedido à sua real natureza, verificando a presença dos requisitos próprios à concessão da cautela;
II - segundo a jurisprudência do TST, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da sentença autoriza a interposição de recurso ordinário e mandado de segurança, este último para coibir a eficácia material concreta da decisão judicial referida;
III - gradativamente mitigado pela legislação, o princípio da colegialidade, que caracteriza o funcionamento dos órgãos jurisdicionais de caráter revisor, não impede que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deduzido em recurso ordinário, seja decidido pelo Relator, sem prejuízo de sua ratificação pelo órgão competente, por ocasião do exame do recurso ordinário;
IV - segundo a jurisprudência do TST, a concessão liminar da ordem de reintegração de empregado dispensado em razão de ser portador do vírus HIV autoriza a impetração de mandado de segurança.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Advogado |
Q44649 Direito Processual do Trabalho
Com relação às ações especiais admissíveis no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Q25928 Direito Processual do Trabalho
Contra decisão que conceder Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho competente
Alternativas
Respostas
133: A
134: A
135: C