Questões de Direito Processual do Trabalho - Mandado de Segurança no Processo Trabalhista para Concurso

Q3213353

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213353 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Segundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória e a impetração de mandado de segurança.

Certo

Errado

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Q3213351

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |

Q3213351 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.

Certo

Errado

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Q3093969

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093969 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, caso seja indeferida a tutela provisória antes da sentença, caberá

A

mandado de segurança.

B

recurso ordinário.

C

agravo de petição.

D

agravo de instrumento.

E

recurso de revista.

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Q3089729

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089729 Direito Processual do Trabalho

No processo trabalhista, segundo entendimento sumulado do TST, o jus postulandi

A

não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

B

não se aplica ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST, apenas.

C

aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

D

não se aplica à ação rescisória e ao mandado de segurança, apenas.

E

não se aplica à ação rescisória e aos recursos de competência do TST, apenas.

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Q2672363

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Advogado |

Q2672363 Direito Processual do Trabalho

Sobre o mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:

A

O mandado de segurança poderá ser impetrado perante o juízo de primeiro grau quando em face de ato ilegal ou abusivo na fiscalização do trabalho.

B

No processo do trabalho, o mandado de segurança deve ser impetrado perante o Tribunal Regional do Trabalho ou perante o Tribunal Superior do Trabalho, não existindo situação que comporte o cabimento de mandado de segurança em primeiro grau de jurisdição.

C

Dada a gravidade do ato coator, é cabível mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.

D

Esgotadas as vias recursais existentes no processo, não cabe mandado de segurança. Entretanto, é cabível mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

E

Ao Tribunal Superior do Trabalho compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho.

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Q2564896

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564896 Direito Processual do Trabalho

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.

A tutela provisória concedida na sentença em apreço não comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

Certo

Errado

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Q2443883

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443883 Direito Processual do Trabalho

Em relação à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A

A tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.

B

Caso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.

C

Por constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.

D

Cabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.

E

Somente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.

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Q2397762

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397762 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre mandado de segurança,

A

cabe recurso de revista da decisão de Tribuna: Regional do Trabalho em mandado de segurança, no prazo dos 8 dias, para o TST, e igual prazo para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

B

a tutela provisória concedida ou indeferida antes da sentença pode ser impugnada pela via do mandado de segurança, sendo que, com a superveniência da sentença nos autos originários, o mandado de segurança perderá o objeto.

C

a tutela provisória concedida na sentença deve ser impugnada mediante recurso ordinário, com impetração de mandado de segurança para obtenção de efeito suspensivo do recurso.

D

exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, o juiz, ao verificar que a petição inicial não está acompanhada dos documentos indispensáveis à apreciação, determinar à que o autor, no prazo de 15 dias, a emenda.

E

fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo em execução provisória.

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Q2385872

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |

Q2385872 Direito Processual do Trabalho

Acerca de temas afetos ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

I É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho de norma do Código de Processo Civil.
II A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
III No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança diante da inexistência de recurso próprio.
IV A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2304618

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304618 Direito Processual do Trabalho

Acerca da impetração de mandado de segurança contra decisão que determine a penhora de proventos de aposentadoria, assinale a opção correta, à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A

O mandado de segurança é incabível no referido caso, por ser a decisão passível de reforma por meio de agravo de petição.

B

O ato tido como coator será ilegal ou abusivo se a constrição recair sobre proventos de aposentadoria depositados em caderneta de poupança em valor inferior a quarenta salários mínimos.

C

A segurança deve ser concedida em razão da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria.

D

Não há ilegalidade ou abusividade no ato desde que a penhora não ultrapasse 50% dos ganhos líquidos da parte executada e o valor líquido auferido pelo impetrante, após os descontos, não seja inferior a um salário mínimo.

E

A decisão ofende direito líquido e certo da parte impetrante por não ser possível a penhora de proventos de aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista.

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Q2288571

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |

Q2288571 Direito Processual do Trabalho

Em 30 janeiro de 2014, foi realizado o bloqueio do valor de R$ 15.000,00 existente em conta salário da parte reclamada, para satisfação de crédito trabalhista. Considerando que o executado pretende manejar procedimento jurídico para desbloqueio do valor, assinale a afirmativa que indica o ato mais adequado.

A

O recurso cabível para desbloqueio é o agravo de petição que, neste caso, não precisa ser acompanhado de depósito recursal, já que o valor garante conhecimento e processamento do recurso.

B

Deve o executado impetrar mandado de segurança, pois o bloqueio ofende direito líquido e certo, visto que a norma vigente contém norma imperativa que não admite interpretação ampliativa.

C

No caso em comento, o recurso cabível são os embargos à execução; deverá ter como matéria de defesa as alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

D

Cabe recurso de embargos de declaração contra a decisão que determinou o bloqueio, uma vez que existindo contradição entre o entendimento jurisprudencial e a norma vigente deve haver aclaramento da decisão para desbloqueio da quantia.

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Q2211784

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211784 Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta.

A

A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.

B

Quando a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, não caberá mandado de segurança.

C

A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.

D

A homologação de acordo constitui dever do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

E

Fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.

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Q2165948

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165948 Direito Processual do Trabalho

Tendo o advogado do exequente tomado conhecimento de que o executado possuía grande quantia em dinheiro, guardada em um cofre alugado em um banco privado, formula petição escrita, requerendo a penhora do valor em execução, imprime essa peca e, antes de juntá-la ao processo eletrônico, pede para despacha-la diretamente com o juiz, alegando urgência e necessidade de cautela, para evitar que o executado sacasse o dinheiro antes que se pudesse efetivar a sua apreensão.

O juiz, depois de ouvir o advogado, profere o seguinte despacho na petição escrita: "Diga o réu. Intime-se"
Ao retirar-se do gabinete do juiz e ler o despacho, o advogado tenta retornar e ponderar com o juiz, mas este se recusa a ouvi-lo e diz que, se estivesse insatisfeito, que usasse o recurso cabível.
O advogado então redige no próprio balcão da Vara uma peça de mandado de segurança e se dirige ao Tribunal Regional do Trabalho para despachá-la, levando consigo a primeira petição mencionada e já despachada pelo juiz. Pediu, na peça de mandado de segurança, que o Tribunal autorizasse que aquela peça primeira fosse juntada aos autos posteriormente, determinando-se antes que o juiz expedisse o mandado de penhora.
Considerando o quadro acima, a conduta do advogado foi:

A

incorreta, porque cometeu arrebatamento de peça dos autos:

B

incorreta, porque a medida cabível seria a reclamação correicional;

C

correta, porque a decisão do juiz foi teratológica e reclamava atuação imediata;

D

correta quanto à medida, mas incorreta quanto a reter a peça dos autos;

E

correta, porque decisão parcial sempre desafia mandado de segurança.

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Q2125005

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado |

Q2125005 Direito Processual do Trabalho

Sobre o Mandado de Segurança no processo do trabalho, analisar os itens abaixo:
I. A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do Mandado de Segurança.
II. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que indefere homologação de acordo.
III. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do Mandado de Segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
IV. O jus postulandi das partes não alcança o Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Somente os itens I, III e IV.

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Q2110602

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110602 Direito Processual do Trabalho

Em relação à jurisprudência do TST acerca do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Não cabe mandado de segurança para impugnar despacho que tenha indeferido liminar em outro mandado de segurança.
II A tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
III Ao TST não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra decisão de TRT.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2110595

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110595 Direito Processual do Trabalho

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso

A

de revista, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.

B

de revista, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

C

ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.

D

ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao pleno do respectivo TRT.

E

ordinário, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

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Q2110594

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110594 Direito Processual do Trabalho

Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho e

A

à ação cautelar no TRT.

B

aos TRT, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.

C

ao mandado de segurança no TRT.

D

ao mandado de segurança, além de à ação rescisória no TRT e no TST.

E

não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TRT e do TST.

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Q2110263

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110263 Direito Processual do Trabalho

Numa reclamação trabalhista foi instaurado um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na fase de execução para a constrição do patrimônio dos dois sócios da empresa. Após manifestação dos alegados sócios e juntada de documentos, o juiz julgou procedente o pedido em relação a um deles, porque foi detectada fraude, e improcedente em relação ao outro, pois ficou comprovado que esse segundo suposto sócio era na verdade um homônimo.

Em relação a essa situação, é correto afirmar que:

A

cabe impetração de mandado de segurança porque não há previsão de IDPJ na CLT;

B

os indicados podem recorrer, mas em conjunto porque há litisconsórcio passivo na hipótese;

C

o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor agravo de petição em oito dias;

D

nenhum dos indicados no IDPJ pode recorrer por se tratar de decisão interlocutória;

E

o sócio em face do qual o IDPJ foi julgado procedente pode interpor recurso ordinário em quinze dias.

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Q2029776

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029776 Direito Processual do Trabalho

Fábio é portador de estabilidade sindical e foi demitido sem motivo justificado, pretendendo ser reintegrado de imediato, motivo pelo qual ajuíza reclamação trabalhista, com pedido liminar de reintegração, que foi deferido pelo magistrado, mesmo sem a oitiva da parte contrária e determinada a sua reintegração imediata ao emprego.
Um advogado foi procurado pelo empregador para reverter a situação.
Analisando a situação hipotética acima narrada, é correto afirmar que deverá

A

ser interposto o recurso de agravo de instrumento.

B

ser impetrado mandado de segurança.

C

ser interposto recurso ordinário.

D

ser interposto recurso de apelação.

E

ser ajuizada ação rescisória.

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Q2028127

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028127 Direito Processual do Trabalho

Em processo trabalhista com pedido de pagamento de adicional de periculosidade, o magistrado determinou a realização da prova pericial, nomeou perito, concedeu prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, e arbitrou os honorários do profissional em R$ 2.000,00, com o prazo de 15 dias para o reclamante comprovar o depósito dos valores, sob pena de perda da prova.
O advogado do reclamante insurgiu-se acerca de tal decisão, argumentando que estava em desalinho com as regras da CLT e com o entendimento do TST, mas o magistrado insistiu na decisão.
Analisando a situação hipotética acima descrita, assinale a alternativa correta, acerca do procedimento a ser adotado pelo advogado do reclamante, para reverter a decisão.

A

Deverá comprovar pagamento no prazo concedido pelo magistrado, para garantir o direito a produção da prova, uma vez que não há procedimento algum a ser adotado.

B

Deverá interpor recurso de agravo de instrumento.

C

Deverá interpor recurso ordinário.

D

Deverá impetrar mandado de segurança.

E

Deverá ajuizar ação rescisória.

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre mandado de segurança no processo trabalhista em direito processual do trabalho

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