Questões de Direito Processual do Trabalho - Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. para Concurso
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A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
Ao identificar que o instrumento de mandato do
reclamado é inválido, o juiz trabalhista deverá decretar,
desde logo, a revelia.
A respeito da competência, das provas e do procedimento
sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue o item que se segue
Quando estiver representando o município em juízo, o procurador estará dispensado da juntada de procuração e de comprovação do ato de nomeação durante todo o processamento da demanda, especialmente no caso de reclamação trabalhista de rito sumaríssimo.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do TST.
Situação hipotética: Um cidadão postulou ação cautelar em
causa própria em tema que envolve matéria sindical, mas não
comprovou sua condição de advogado regularmente inscrito
nos quadros da OAB. Assertiva: Nessa situação, aplicado o jus
postulandi, será conhecida e processada regularmente a ação.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais na justiça do trabalho, da reclamação, do jus postulandi, das partes e procuradores, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do TST.
Não se aplica ao processo do trabalho a regra processual
segundo a qual os litisconsortes que tiverem diferentes
procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos
contados em dobro para todas as suas manifestações.