Questões de Direito Processual do Trabalho - Pressupostos extrínsecos e intrínsecos para Concurso - Página 85

Q207445

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q207445 Direito Processual do Trabalho

A respeito dos recursos em matéria trabalhista, é INCORRETO afirmar:

Cabe agravo de instrumento contra decisão que negar seguimento a recurso ordinário.

Cabe agravo de petição contra a sentença que homologa o cálculo em execução de sentença, desacolhendo parcialmente impugnação do reclamado.

Cabe agravo regimental para o Tribunal Pleno do TST das decisões proferidas pelo Corregedor do TST.

Pode o reclamante interpor recurso ordinário contra a decisão que homologa acordo entre as partes.

Os embargos de declaração são cabíveis para impugnar sentença ou acórdão quando ocorrer omissão, obscuridade ou contradição.

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