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Q698610

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Agravos de instrumento e de petição ,

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |

Q698610 Direito Processual do Trabalho

Em execução trabalhista movida por empregado celetista, da decisão proferida nos embargos à execução que seja desfavorável ao Município, incumbirá ao Procurador:

Alternativas

Interpor agravo de petição.

Interpor agravo de instrumento.

Impetrar mandado de segurança.

Interpor recurso ordinário.

Aguardar o reexame ex-officio, sendo, pois, desnecessário o manejo do recurso voluntário.

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Q698609

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Ônus de prova , Dissídio individual e dissídio coletivo ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |

Q698609 Direito Processual do Trabalho

Autarquia municipal que não explore atividade econômica

Alternativas

é passível de ser processada, por intermédio do rito sumaríssimo.

não se beneficia da presunção relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus empregados ainda que não homologados nem submetidos à assistência mencionada no Art. 477 da CLT.

sujeita-se à revelia e aos efeitos da confissão ficta, caso, notificada para tal, não compareça à audiência.

não se sujeita, em caso de extinção de contrato de trabalho, ao pagamento da multa de 50% sobre as parcelas rescisórias, relativamente à parte incontroversa dessas verbas, caso a parte incontroversa não tenha sido paga à data do comparecimento à Justiça do Trabalho.

não se sujeita à execução por precatório ou por requisição de pequeno valor.

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Q698608

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |

Q698608 Direito Processual do Trabalho

Constitui prerrogativa processual dos Municípios, no processo do trabalho:

Alternativas

O prazo em dobro para a interposição dos recursos, à exceção dos embargos de declaração que não possuam efeitos modificativos, os quais terão prazo simples.

O prazo de 20 dias entre a notificação inicial e a data da audiência.

O prazo em dobro para impetrar mandado de segurança.

A dispensa de depósito para interposição de recurso, sendo as custas recolhidas apenas ao final, caso mantida a sucumbência.

O prazo em quádruplo para contestar.

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Q689011

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho ,

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q689011 Direito Processual do Trabalho

Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

Alternativas

As causas fundadas em tratado ou contrato da União com organismo internacional, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

As ações que envolvam exercício do direito de greve.

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q689008

Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT ,

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q689008 Direito Processual do Trabalho

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Alternativas

As Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho, e os cartórios trabalhistas.

Os Juizes do Trabalho; o Tribunal Superior do Trabalho; e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Os Juízos de Direito; o Tribunal Superior do Trabalho; o Supremo Tribunal Federal; e os Tribunais Regionais do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho, os cartórios trabalhistas; e as organizações sindicais.

As Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juizes do Trabalho; o Tribunal Superior do Trabalho; os Tribunais Regionais do Trabalho, e os cartórios trabalhistas.

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Respostas

1211: A

1212: C

1213: B

1214: A

1215: B

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