Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso
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À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.
Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.
Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.
O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de
mérito advinda de processo de conhecimento deve
corresponder ao montante da condenação.
Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho.
Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em
mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Os prazos para o município recorrer na justiça do trabalho
são contados em dobro.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não
há necessidade de o procurador juntar instrumento de
mandato para fins de representação processual do município,
mas ele deverá declarar-se procurador em exercício.
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