Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho
Foram encontradas 2.163 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784276
Direito Processual do Trabalho
No tocante à Ação Rescisória, considere:
I. Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido
e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação
vigente, sob pena de deserção.
II. Não procede pedido formulado na ação rescisória por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em
texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.
III. O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação
rescisória é a data da inclusão, na Orientação Jurisprudencial do TST, da matéria discutida.
IV. É absoluta a exigência de pronunciamento explícito na ação rescisória, ainda que esta tenha por fundamento violação de
dispositivo de lei. Assim, não é prescindível o pronunciamento explícito quando o vício nasce no próprio julgamento, como
se dá com a sentença “extra, cita e ultra petita”.
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784275
Direito Processual do Trabalho
Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a
Região, em execução de sentença nos autos da
reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784274
Direito Processual do Trabalho
Em determinado processo trabalhista a ata da audiência de julgamento (art. 851, § 2o
, da CLT) foi juntada ao processo após
24 horas da referida audiência. Neste caso, o prazo para recurso será contado
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q784273
Direito Processual do Trabalho
No tocante às custas, considere:
I. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a
pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
II. No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas e se
estas já foram devidamente recolhidas, caberá um novo pagamento pela parte vencida, ao recorrer.
III. Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor
devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao
final.
IV. Não há reembolso das custas à parte vencedora mesmo na hipótese em que a parte vencida for pessoa isenta do seu
pagamento, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q782924
Direito Processual do Trabalho
De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q782923
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de
instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q782922
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere:
I. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.
II. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, devendo o julgamento ocorrer simultâneo com os demais Recursos.
III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |
Q778806
Direito Processual do Trabalho
Homem, funcionário há 10 anos da
empresa IKS Prestação de Serviços LTDA,
propôs reclamação trabalhista pleiteando
verbas indenizatórias diversas, bem como
questionando sua dispensa sem motivos e
seu direito à estabilidade no emprego, por ter
sofrido acidente de trabalho há sete meses.
Contudo, a ação foi julgada totalmente
improcedente pelo Juiz, motivo que deixou
esse homem indignado, decidindo ele
recorrer. Nesse caso, o reclamante deverá
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |
Q778803
Direito Processual do Trabalho
Um auxiliar administrativo pretende ajuizar
uma reclamatória trabalhista em face da
empresa Zartech Tecnologias S/A, sua
empregadora, pleiteando o pagamento de
horas extras, adicional de insalubridade e
outras indenizações, totalizando o valor de
trinta salários mínimos vigente na data do
ajuizamento da reclamação. Diante disso,
a qual procedimento processual ficará
submetida a ação, bem como qual é o
momento da produção de provas e quantas
testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |
Q776372
Direito Processual do Trabalho
Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento
sumaríssimo,
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |
Q776369
Direito Processual do Trabalho
O pedido, nas reclamações trabalhistas enquadradas no
procedimento sumaríssimo,
Q774792
Direito Processual do Trabalho
A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.
Tomando‐se por base o sistema de produção das provas
no direito processual trabalhista, é correto dizer que a
confissão pode ser real ou ficta, sendo a primeira uma
presunção absoluta e a segunda uma presunção relativa
que pode ser elidida por outras provas existentes nos
autos.
Q774791
Direito Processual do Trabalho
A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.
No sentido jurídico, recurso é o meio processual estabelecido para provocar reexame de determinada decisão. Com base nesse conceito e no sistema recursal da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que o agravo de instrumento seja o recurso cabível quando se deseja questionar ou modificar uma decisão proferida no curso do processo, conceitualmente conhecida como decisão interlocutória.
Q774790
Direito Processual do Trabalho
A respeito do Direito Processual do Trabalho, julgue o item que se segue.
Nos dissídios individuais, a petição inicial, também conhecida como reclamação, pode ser escrita ou verbal, sendo que, quando verbal, deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar onde foi apresentada, adotando‐se, após, os demais procedimentos para as reclamações escritas.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772003
Direito Processual do Trabalho
Na reclamação trabalhista D em fase de execução de sentença foi penhorada uma casa na cidade de Corumbá/MS. Frederico
arrematou a referida casa por R$ 181.000,00. Neste caso, de acordo com as normas preconizadas pela Consolidação das Leis
do Trabalho, Frederico terá que garantir o lance com o valor de
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q772002
Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes decisões:
I. Que homologa a desistência da ação.
II. Que indefere a petição inicial.
III. Que acolhe exceção de incompetência com remessa dos autos para Tribunal Regional distinto.
IV. Que indefere o arresto de valores via BACEN/JUD em fase de conhecimento de reclamação trabalhista.
Caberá Recurso Ordinário contra as decisões mencionadas APENAS em
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771685
Direito Processual do Trabalho
Em relação a ações trabalhistas, a competência para julgamento de Servidor Público stricto sensu Federal e de
Empregado Público Federal com vínculo estatutário pertence, respectivamente, á:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770852
Direito Processual do Trabalho
Diante do ato judicial que, de ofício, arbitra novo valor à
causa, acarretando a majoração das custas processuais,
cabe à parte
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770851
Direito Processual do Trabalho
Em grau de recurso ordinário, quando a sentença se
revela omissa em relação a um dos pedidos, a turma do
Tribunal Regional do Trabalho deverá
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |
Q770850
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes
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