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Q1324179

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista ,

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324179 Direito Processual do Trabalho

Sobre o Recurso de Revista no procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que é cabível

Alternativas

apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

por contrariedade à jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou á súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta ou contrariedade às Orientações Jurisprudenciais da SDI – I do Tribunal Superior do Trabalho.

contra decisões que derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, prolator da decisão recorrida, interpretação divergente.

contra decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

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Q1317866

Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo e modalidades , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |

Q1317866 Direito Processual do Trabalho

Segundo regra expressa da CLT, nos dissídios coletivos, a instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, sempre que ocorrer suspensão do trabalho, a requerimento:

Alternativas

da Procuradoria da Justiça do Trabalho

da Corregedoria da Justiça do Trabalho

do Ministério Público Federal

do Ministro do Trabalho

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Q1317307

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo ,

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317307 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos dissídios coletivos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo não constitui prerrogativa das associações sindicais quando ocorrer suspensão do trabalho.

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

Quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão proferida, poderão os empregados ou seus sindicatos, independentes de outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Junta ou Juízo competente.

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.

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Q1317306

Direito Processual do Trabalho Meios de prova , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317306 Direito Processual do Trabalho

Em se tratando das audiências no âmbito do Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

As testemunhas, até o máximo de quatro para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

Na ata de audiência, serão registrados detalhadamente todos os atos processuais, as afirmações das partes e as informações trazidas pela prova testemunhal.

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Q1317305

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista , Embargos no TST ,

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Advogado |

Q1317305 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos Recursos no processo do Trabalho:

Alternativas

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, salvo em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ainda que na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.

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Respostas

1086: A

1087: A

1088: A

1089: C

1090: B

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