Questões de Direito Processual do Trabalho - Substituição das Partes e Procuradores para Concurso
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Sobre as partes e procuradores no processo do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com entendimento sumulado, o jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, não alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Em razão do princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar ou mandado de segurança.
III. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em juízo.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Segundo o TST, não havendo no instrumento de mandato
poderes expressos para substabelecer, serão inválidos os atos
praticados pelo substabelecido.