Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies para Concurso
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Q303232
Direito Processual Penal
São princípios que regem a ação penal pública:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |
Q290603
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |
Q290602
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MS
Prova:
CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q289506
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288169
Direito Processual Penal
Analise as seguintes assertivas, acerca da ação penal:
I. Nas hipóteses de ocorrência de crime de ação penal pública, a ação penal só poderá ser iniciada através de denúncia do Ministério Público.
II. Nos casos de ação penal pública condicionada, poderá haver retratação da representação até o recebimento da denúncia.
III. No caso de decisão judicial de ausência do ofendido, o direito de representação, para propositura da ação penal pública condicionada, poderá ser exercido pelo irmão do mesmo.
IV. Nos casos de ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
V. Salvo disposição em contrário, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
São corretas as assertivas:
I. Nas hipóteses de ocorrência de crime de ação penal pública, a ação penal só poderá ser iniciada através de denúncia do Ministério Público.
II. Nos casos de ação penal pública condicionada, poderá haver retratação da representação até o recebimento da denúncia.
III. No caso de decisão judicial de ausência do ofendido, o direito de representação, para propositura da ação penal pública condicionada, poderá ser exercido pelo irmão do mesmo.
IV. Nos casos de ação penal privada, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
V. Salvo disposição em contrário, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
São corretas as assertivas:
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