Questões de Direito Processual Penal - Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies para Concurso

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q322367 Direito Processual Penal
No que se refere à ação penal e à ação civil ex delicto , assinale a opção correta.
Alternativas
Q322220 Direito Processual Penal
Silvana levou ao conhecimento da autoridade policial notícia acerca da prática de infrações penais perpetradas contra a sua pessoa, tendo sido lavrado boletim de ocorrência na delegacia de polícia da cidade, no qual Silvana relatou ter sido ameaçada de morte, injuriada e difamada por sua colega de trabalho, em decorrência do não pagamento de uma dívida. Por orientação recebida na delegacia de polícia, Silvana procurou a DP para aconselhamento.

Nessa situação hipotética, Silvana deve
Alternativas
Q319960 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar:

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Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q319078 Direito Processual Penal
O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL

Alternativas
Q316664 Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.

A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.

Alternativas
Respostas
166: A
167: A
168: C
169: B
170: E