Questões de Direito Processual Penal - Ação Penal para Concurso
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Q1120536
Direito Processual Penal
Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.
I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.
Estão certos apenas os itens
Q1120534
Direito Processual Penal
A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à
representação. Em relação à ação penal pública condicionada à
representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de
quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal
pública condicionada à representação, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |
Q1112743
Direito Processual Penal
A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada
ajuizada a partir do momento em que há o recebimento da peça inicial pelo juiz, sendo aperfeiçoada a relação
processual com citação do réu. Sobre a ação penal é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109714
Direito Processual Penal
No que se refere às ações penais, assinale a alternativa incorreta:
Q1103365
Direito Processual Penal
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária
da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do
art. 29 do CPP,
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