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Q512283

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512283 Direito Processual Penal

A respeito da citação no processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Como regra, no processo penal, a citação inicial será feita por carta, com aviso de recebimento.

O CPP não acolhe o instituto da precatória itinerante.

Diversamente do que ocorre no processo civil, não se admite a citação por hora certa no direito processual penal.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu.

Se o réu, tendo sido citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer justificadamente a um ato processual, suspender-se-á a ação penal, visto que não se admite o instituto da revelia no processo penal.

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Q511227

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511227 Direito Processual Penal

Com relação à citação, é correto afirmar que

Alternativas

se o réu não for localizado para ser citado pessoalmente em processo que tramite pela Vara dos Juizados Especiais Criminais, o juiz de direito deverá suspender o processo e o prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

será feita, a do funcionário público, por intermédio de seu superior hierárquico.

se o réu estiver preso, sua requisição por ofício dirigido ao diretor do estabelecimento suprirá a citação pessoal.

se o réu citado por edital não comparecer e nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, salvo nos casos de crimes de lavagem de ativos.

se o réu não for encontrado para citação pessoal, será citado por edital, com prazo de 30 dias.

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Q509535

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509535 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feita

Alternativas

por hora certa.

por edital, independentemente de onde o réu se encontrar preso.

mediante requisição à autoridade prisional, dispensando-se o mandado.

pessoalmente.

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Q503167

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Procedimento Penal , Citação no Processo Penal , Processo e procedimento ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503167 Direito Processual Penal

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

Alternativas

Constituição de defensor após a citação

Citação do acusado

Recebimento da denúncia.

Apresentação de resposta escrita.

Juntada do mandado de citação aos autos.

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Q498206

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498206 Direito Processual Penal

Em relação às citações e intimações no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

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Respostas

116: D

117: D

118: D

119: B

120: B

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