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Q466285

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466285 Direito Processual Penal

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

Alternativas

a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;

quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;

quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;

quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;

a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.

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Q466284

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária |

Q466284 Direito Processual Penal

Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:

Alternativas

o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;

nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.

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Q464386

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464386 Direito Processual Penal

Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art. 256)

Alternativas

não poderá ser declarada e nem reconhecida.

deverá ser reconhecida, impondo-se multa à parte que provocou a situação.

deverá ser reconhecida, impondo-se o afastamento do processo e/ou multa à parte que provocou a situação.

não poderá ser declarada, apenas reconhecida.

não poderá ser reconhecida, apenas declarada.

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Q464174

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464174 Direito Processual Penal

O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

Alternativas

se tratando de processo de execução criminal, tiver proferido a sentença condenatória ao réu.

ele próprio houver requisitado a instauração de inquérito policial.

tiver funcionado seu cunhado como analista do Ministério Público.

tiver o nome de seu cônjuge citado em depoimento de terceiro, como testemunha do delito.

tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

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Q462900

Direito Processual Penal Ação Penal , Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462900 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Poderá ser oposta a exceção de suspeição em relação à autoridade policial nos autos do inquérito quando esta não se declarar suspeita nos termos da lei.

Não se admite a ação penal privada subsidiária da ação penal pública quando o inquérito policial foi arquivado pelo Poder Judiciário em atendimento a requerimento expresso do Ministério Público.

Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de 1/6 (um sexto) for superior a (01) um ano.

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, ocorrerá a perempção da ação penal em trâmite quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

A sentença que decreta a falência é considerada uma condição objetiva de punibilidade para o exercício da ação penal pela prática de crime falimentar.

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Respostas

166: A

167: B

168: A

169: E

170: A

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